COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS Nº 001/2023 NO ÂMBITO DO TERMO DE FOMENTO nº 941619/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e A ASSOCIAÇÃO DE PESQUISA E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

 

 

 

A APTA faz saber a todos que almejam apresentar propostas no âmbito do presente processo, que as despesas com esta contratação correrão por conta do CONVENIO 941619/2023, celebrado entre a APTA E O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

 

Servimo-nos do presente para solicitar que realize, até a data de 29/09/2023, até 23h59min – Horário de Brasília, cotação para o fornecimento dos serviços relacionados no Objeto e no anexo I (Termo de Referência), que acompanha a presente solicitação, e em observância às informações nele contidas, e condições a seguir especificadas e disponível    no site www.apta.live.

 

DO OBJETO

 

Constitui objeto da presente Cotação Prévia de Preços a contratação de serviços de Pessoa Jurídica para custeio com a contratação de profissionais, materiais e insumos para horta como forma de contribuir para a saúde mental dos pacientes internos em recuperação.

 

DO CRITÉRIO

 

1. O critério de julgamento será o de ANÁLISE TÉCNICA e MENOR PREÇO ofertado pela prestação do serviço constante do TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I.

 

1. A Proposta Comercial deve incluir Proposta de Preço e Técnica, contendo apresentação da organização, entendimento do objeto, proposta metodológica, ementa dos cursos, cronograma de execução, o qual servirá de base para o cronograma de pagamentos, uma vez que não é permitido adiantamento no projeto, e relação de trabalhos realizados que demonstrem a capacidade de atender aos requisitos do participante e da prestação de serviços, constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I , e de que o valor informado inclui todos os custos envolvidos. A proposta dever ser apresentada em papel timbrado, datada e assinada, citando o número desta cotação prévia de preços com destinatário a APTA, especificando QUE O SERVIÇO SERÁ PRESTADO POR PESSOA JURÍDICA E NA SEDE DA APTA, Rua Júlio Bugnhaki, 599. Vila de Lourdes. Campo Largo / PR.

 

 

 

DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA

 

1. O endereço eletrônico para envio da proposta é: PROJETOS@IPTA.COM.BR. A proposta deve estar no formato PDF.

 

1. A validade da cotação de preços deve ser de no mínimo 90 (NOVENTA) dias.

 

1. Após o resultado será solicitado à vencedora a apresentação dos documentos fiscais, contábeis e pertinentes ao serviço a ser prestado, também em PDF e válidos com data igual ou inferior a 90 dias, sendo:

 

DA HABILITAÇÃO

 

1. Habilitação Jurídica:

a)        Registro comercial, no caso de empresa individual COMPROVANDO A COMPATIBILIDADE COM O OBJETO DO EDITAL;

 

b)        Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores;

 

c)         Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

 

d)        Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.

 

1. Qualificação econômico-financeira e fiscal:

 

a)        Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ (COMPROVANDO A COMPATIBILIDADE COM O OBJETO DO EDITAL E SEUS ANEXOS)

 

b)        Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

 

c)         Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

 

1. Capacidade Técnica

 

1. Relação da equipe que irá compor a execução do projeto com assinatura de autorização.

 

DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO

 

O critério de julgamento será o de ANÁLISE TÉCNICA E MENOR PREÇO ofertado pela prestação do serviço constante do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta de preço (Anexo Il).

 

 

DO RESULTADO

 

O resultado será publicado na página www.apta.live, que consta desta cotação prévia de preços, em até 3 (três) dias após findo o prazo de apresentação de propostas.